O Clube Guriri é uma plataforma digital que reúne, em um só lugar, o comércio, os serviços, os eventos e o turismo de Guriri e de São Mateus – ES. Estes Termos regem o uso do aplicativo, do site e de todos os módulos ligados a eles.

Ao criar uma conta, fazer um pedido, reservar um horário ou simplesmente navegar, você concorda com estas regras. Se não concordar com alguma delas, o caminho é não usar a plataforma — e, se já usa, encerrar a conta conforme a seção 21.

Para evitar ambiguidade, os termos abaixo têm nestes Termos o sentido indicado.

Esta é a seção mais importante do documento, porque dela decorrem quase todas as demais. O Clube Guriri é um marketplace de divulgação e intermediação cadastral. Em outras palavras: aproximamos quem procura de quem oferece e guardamos o registro dessa aproximação. O negócio em si é celebrado entre o usuário e o estabelecimento.

Essa distinção não é retórica: é o critério que o Superior Tribunal de Justiça usa para separar a plataforma que responde daquela que não responde.

Há duas exceções que declaramos abertamente, porque nelas nós somos o fornecedor direto e respondemos como tal: os planos e serviços que o Clube Guriri vende aos parceiros (assinaturas, destaques, pacotes) e o assistente Premium vendido ao usuário. Veja as seções 10 e 18.

O papel da plataforma é o mesmo em todas as categorias — divulgar e registrar —, mas o que se contrata muda bastante. Abaixo, categoria por categoria, o que acontece quando você conclui uma ação.

Quando você conclui um pedido ou uma reserva, a plataforma gera um registro eletrônico com data, hora, itens, valores informados pelo estabelecimento e dados de contato. Esse registro tem três funções, e apenas três:

• comunicar ao estabelecimento, de forma organizada, o que você quer;
• servir de prova do que foi pedido, por qual preço e quando — inclusive se houver divergência depois;
• permitir que você acompanhe o andamento pelo aplicativo.

A oferta que você viu, contudo, tem valor jurídico: ela vincula quem a publicou.

Nas compras, reservas, ingressos e agendamentos feitos com estabelecimentos parceiros, o pagamento é integralmente realizado fora da plataforma, diretamente ao estabelecimento. A forma de pagamento que você seleciona no aplicativo é uma informação declarada, transmitida ao parceiro para que ele se prepare — não é uma cobrança processada por nós.

• Não operamos conta de pagamento, carteira digital ou custódia de valores de compras.
• Não retemos, repassamos ou dividimos (split) o valor da venda.
• Não cobramos comissão sobre o que o estabelecimento vende.
• Não emitimos nota fiscal da venda — a obrigação é do estabelecimento vendedor.

A entrega é feita pelo estabelecimento ou por quem ele contratar. A plataforma não possui frota, não emprega entregadores, não contrata transportadora e não faz roteirização. A taxa de entrega exibida vem da tabela que a própria loja cadastra por região, e é cobrada por ela.

Os status de entrega que você vê no aplicativo (“saiu para entrega”, “entregue”, “endereço não localizado”) são marcados pelo estabelecimento e refletem o que ele informa. A plataforma reproduz essa informação; não a verifica em campo.

O mesmo raciocínio vale para serviços: quem executa, com que técnica, em que prazo e com qual material é o prestador contratado.

Esta seção trata do que mais gera dúvida. A resposta curta: o responsável é o fornecedor do produto ou do serviço — o estabelecimento —, e a lei dá a você instrumentos concretos contra ele.

O que o Clube Guriri faz nesses casos. Não somos parte do contrato e não temos o seu dinheiro para devolver — mas não somos indiferentes. Mediante solicitação, nós:

• fornecemos a você o registro completo do pedido ou reserva, útil como prova em reclamação, Procon ou Juizado;
• repassamos ao estabelecimento a sua reclamação pelos canais que mantemos com ele;
• apuramos condutas reincidentes e podemos advertir, suspender ou excluir o parceiro da plataforma (seção 21);
• atendemos requisições de autoridades e do Judiciário nos termos da lei.

Ao se cadastrar, o parceiro declara e assume, perante o usuário e perante o Clube Guriri:

• a veracidade e a atualização de tudo que publica — preço, foto, descrição, estoque, horário, endereço e condições;
• a regularidade da sua atividade: inscrição, licenças, alvarás, vigilância sanitária, registro profissional e conselhos de classe, quando exigidos;
• o cumprimento integral do CDC na relação com o consumidor, inclusive trocas, devoluções, garantias e prazos;
• a emissão dos documentos fiscais devidos e o recolhimento dos tributos da operação;
• a titularidade ou a licença sobre imagens, marcas e textos que publica;
• o tratamento adequado dos dados pessoais que recebe dos clientes, na condição de controlador;
• a responsabilidade por seus funcionários e prepostos, inclusive entregadores e profissionais vinculados.

O parceiro se compromete a indenizar e manter o Clube Guriri a salvo de qualquer perda, custo, multa ou condenação decorrente do descumprimento destas obrigações, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

Documento sério não lista apenas isenções. O que segue é o que assumimos, e pelo que respondemos:

• manter a plataforma funcionando com diligência razoável, com esforço de disponibilidade e de correção de falhas;
• guardar com segurança e tratar conforme a LGPD os dados pessoais que coletamos;
• preservar os registros de pedidos e reservas e fornecê-los a você quando solicitar;
• exibir o conteúdo dos parceiros sem alterá-lo de forma que engane o consumidor;
• analisar e remover, nos prazos das seções 14 e 15, conteúdo ilícito que nos for apontado;
• responder integralmente, como fornecedor direto, pelos serviços que nós mesmos vendemos: planos e produtos de visibilidade aos parceiros e o assistente Premium ao usuário.

Sendo o Clube Guriri um intermediário de divulgação que não recebe o pagamento nem executa a entrega, não respondemos por:

• qualidade, segurança, origem, validade ou adequação dos produtos e serviços oferecidos por parceiros;
• inexecução, atraso, cancelamento unilateral ou má execução por parte do estabelecimento;
• veracidade das informações, fotos e preços que o parceiro publica;
• pagamentos feitos pelo usuário diretamente ao estabelecimento ou a terceiros, inclusive os realizados a chaves PIX informadas fora da plataforma;
• condutas de usuários e parceiros fora da plataforma;
• indisponibilidade causada por falha de internet, energia, provedores externos, ataques ou caso fortuito e força maior.

Algumas funções exigem conta. Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados, a manter a senha em sigilo e a não compartilhar o acesso. A conta é pessoal e intransferível, e as ações praticadas nela presumem-se suas.

Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com assistência dos pais ou responsável. Não direcionamos serviços a crianças, e o tratamento de dados de crianças e adolescentes segue regra própria.

Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e avise contato@clubeguriri.com.br.

É proibido, e sujeita à suspensão imediata:

• publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal;
• anunciar produto ou serviço de comércio proibido ou que exija licença que você não tem — armas, medicamentos controlados, animais silvestres, produtos falsificados, entre outros;
• usar a plataforma para aplicar golpe, induzir pagamento a terceiro estranho à oferta ou obter dados de outros usuários;
• criar contas falsas, usar robôs, raspar dados em massa (scraping) ou burlar limites técnicos;
• tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou interferir na operação do sistema;
• manipular avaliações, publicar avaliação de compra que não ocorreu ou pressionar clientes por nota;
• reproduzir marca, layout ou conteúdo do Clube Guriri sem autorização.

Cardápios, fotos, descrições, preços, anúncios e avaliações são publicados pelos próprios parceiros e usuários. Não conferimos previamente cada publicação — o volume e a natureza dinâmica do conteúdo tornam isso impraticável —, e o autor responde pelo que publica.

Esse regime mudou. Em junho de 2025 o Supremo Tribunal Federal redefiniu a responsabilidade das plataformas, e hoje há situações em que devemos agir sem esperar decisão judicial.

Mantemos canal permanente para denúncia de conteúdo ilícito: denuncia@clubeguriri.com.br. Para que possamos agir, informe a URL ou o print da publicação, o motivo e como falar com você.

Toda decisão de remoção é documentada e comunicada ao autor, que pode apresentar contestação pelo mesmo canal.

Parceiros podem contratar destaque, banner e impulsionamento. Espaços pagos são identificados como tal. Contratar destaque aumenta visibilidade — não significa recomendação, curadoria de qualidade ou aval do Clube Guriri sobre o anunciante.

Como a lei trata publicidade paga com rigor maior do que conteúdo espontâneo, anúncios passam por análise prévia, e reservamo-nos o direito de recusar ou remover peça enganosa, ilícita ou incompatível com estes Termos, sem devolução do investimento quando a recusa decorrer de violação pelo anunciante.

A marca Clube Guriri, o logotipo, o código, o design, os textos próprios e a organização da plataforma pertencem ao Clube Guriri e são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

Ao publicar conteúdo, você concede ao Clube Guriri licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir, redimensionar e divulgar esse material na plataforma e em ações de divulgação dela, enquanto o conteúdo estiver publicado e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais. Você continua sendo o titular e pode remover o conteúdo.

Parceiros contratam planos e recursos adicionais para usar a plataforma. Essas cobranças são do Clube Guriri para o parceiro, processadas por instituição de pagamento autorizada. Não armazenamos o número completo do cartão.

• Assinaturas são renovadas conforme o ciclo contratado, e o cancelamento vale para o ciclo seguinte.
• Limites do plano (anúncios, mensagens, serviços, profissionais, agendamentos) são informados no painel antes da contratação.
• Pacotes avulsos são consumidos no ciclo e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
• A falta de pagamento pode suspender recursos pagos, preservando-se o acesso do parceiro aos seus dados.

Programas de fidelidade, cashback, pontos e cupons são criados e custeados pelos estabelecimentos, que definem regras, percentuais, validade e condições de resgate. A plataforma fornece a ferramenta e registra os saldos.

Pontos e cashback não são moeda, não são conversíveis em dinheiro e não são transferíveis, salvo se o estabelecimento dispuser diferente. Saldos podem expirar conforme a regra informada no momento do acúmulo, e a cobrança é sempre direta com o estabelecimento que instituiu o benefício.

Avaliações são opinião de quem escreve, não da plataforma. Podemos remover avaliação que contenha ofensa, dado pessoal de terceiro, conteúdo ilícito ou que comprovadamente não corresponda a uma compra real.

Não vendemos nota, não alteramos avaliação a pedido de parceiro e não condicionamos reputação à contratação de plano. Manipular avaliações — em qualquer direção — é motivo de suspensão.

Podemos advertir, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei, bem como remover anúncios irregulares. Em situações graves — fraude, risco a terceiros, ordem de autoridade — a medida pode ser imediata.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo aplicativo ou solicitando a contato@clubeguriri.com.br. O encerramento não apaga registros que a lei nos obriga a guardar, nem afeta obrigações já assumidas com estabelecimentos.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na lei ou na operação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada por número e data de revisão no topo.

Mudanças relevantes — que reduzam direitos ou ampliem obrigações — serão comunicadas com destaque no aplicativo, com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma após a vigência significa concordar com o novo texto; discordando, você pode encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código Civil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Mateus – ES para dirimir controvérsias. Tratando-se de relação de consumo, fica expressamente ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do CDC — cláusula de foro não pode dificultar o acesso do consumidor à justiça.

Respondemos solicitações em até 5 dias úteis, conforme o Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, III.